Ocorrerá no dia 22/11/22
Com a nova Instrução Normativa, ficam regulamentadas as revisões dos PDP para os próximos anos. Agora ela passará a ser trimestral conforme calendário abaixo.
| CICLO | DATA P/ SOLICITAÇÃO DA REVISÃO | DATA P/ ENVIO DA REVISÃO AO ÓRGÃO CENTRAL | RESPOSTA PELO ÓRGÃO CENTRAL ATÉ |
|---|---|---|---|
| 1º | Qualquer data antes da data de envio deste ciclo | 07/03/2022 | 06/04/2022 |
| 2º | Qualquer data antes da data de envio deste ciclo | 07/06/2022 | 07/07/2022 |
| 3º | Qualquer data antes da data de envio deste ciclo | 08/09/2022 | 10/10/2022 |
| 4º | Qualquer data antes da data de envio deste ciclo | 07/12/2022 | 19/12/2022 |